Não há país que desconheça a centralidade da educação como via obrigatória rumo ao desenvolvimento sustentável e equânime. Assim como em qualquer democracia, o Brasil é marcado por mudanças de diretrizes em suas políticas educacionais, condizentes com as orientações do governo vigente. No entanto, fruto de imensos esforços por parte da sociedade civil, das administrações municipais, estaduais e federais, nosso país conquistou, a duras penas, avanços rumo a uma política de estado e não apenas governamental, a exemplo do Plano Nacional de Educação (PNE), uma lei vigente desde 2014.

O PNE estabelece metas claras e objetivos específicos, desde a educação infantil, passando pelos ensinos fundamental e médio até a graduação e a pós-graduação. Infelizmente, o Brasil não tem logrado sucesso na grande maioria das 20 metas estabelecidas, exigindo uma multiplicação de esforços, ainda mais urgente em um cenário de intensas transformações demográficas.

No imenso e complexo sistema educacional brasileiro, cabe à CAPES não apenas a tarefa essencial de avaliar os programas de mestrado e doutorado, fomento à pesquisa de alto nível e bolsas de estudos em várias modalidades. Também é sua obrigação estimular e dar andamento ao plano de formação continuada de professores da educação básica; integrar e articular sua atuação com as agências estaduais de fomento à pesquisa; entre tantas outras atribuições.

Obviamente, um órgão de tamanha responsabilidade para o desenvolvimento educacional, científico, tecnológico e de inovação no país exige uma direção de altíssima competência, aliás uma tradição mantida entre os vários governos. Historicamente, a presidência da CAPES tem sido ocupada por representantes com experiência internacional e conhecimento profundo do complexo sistema de pós-graduação. Não menos importante, a mais alta direção dessa prestigiosa instituição precisa contar com o reconhecimento da comunidade de professores e pesquisadores do país, algo que lamentavelmente não é o caso da presidente recentemente nomeada para o comando desta autarquia.

Os avanços conquistados com tanto sacrifício não podem ser colocados em xeque, da mesma forma em que os riscos ainda vigentes precisam ser reconhecidos e solucionados. Após anos de abrupta diminuição de recursos para a pós-graduação, a descontinuidade, por um lado, e a estagnação de programas de baixa qualidade, por outro, têm gerado vários custos para a CAPES e para a sociedade brasileira.

O momento atual de gravíssima crise sanitária e econômica apenas reforça a necessidade de retorno à tradição de respeito ao alto nível dos currículos daqueles que já presidiram a CAPES e, acima de tudo, ao inescapável reconhecimento de seus pares.

A Associação Brasileira de Estudos populacionais (Abep) se manifesta em defesa da CAPES, o que implica indicação de pessoas com perfil adequado para presidir essa instituição que é fundamental para a pós-graduação e o desenvolvimento da pesquisa no país.

19 de abril de 2021

Diretoria Abep | Gestão 2021-2022