A SBPC MANIFESTA SEU REPÚDIO AO PL PRÓ-ESTUPRADOR

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifesta seu repúdio ao projeto de lei, ora em tramitação urgente na Câmara de Deputados, que podemos chamar de PL Pró-Estuprador. Com efeito, tal proposta ameaça punir
com até vinte anos de prisão a mulher que se submeter ao aborto hoje considerado como legal, decorrente de estupro ou incesto, enquanto o estuprador não terá mais que dez anos de cadeia a cumprir. Além disso, como tem sido alertado, nada impedirá que o estuprador requeira a paternidade de uma criança eventualmente gerada por seu crime. Convém lembrar que a grande maioria dos estupros de menores de idade, no Brasil, é cometida por membros de sua família, que obviamente abusam dos laços de sangue e de afeto para submeterem pessoas indefesas a uma das piores violências que podem se abater sobre um ser humano. Conclamamos a sociedade brasileira a repudiar essa infeliz proposição, cobrando dos parlamentares que ajam segundo a ética e a decência, protegendo as vítimas de estupro.